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Agrupamento de Escolas de S. Pedro do Sul - 161780 Escola Sede: Escola Secundária de S. Pedro do Sul Manuais Escolares - 2025/2026
AVISO Os Encarregados de Educação que pretenderem usufruir gratuitamente do empréstimo dos manuais escolares, mediante a aceitação dos termos que a seguir se enunciam, deverão aceder à Plataforma MEGA. Poderão, também, obter informações junto dos Serviços Administrativos. MEGA - Plataforma para Acesso ao Empréstimo Gratuito de Manuais Escolares Retirado do Despacho n.º 921/2019 (Diário da República n.º 17/2019, Série II de 2019-01-24) 5.2 - Minuta de Declaração II Eu, ..., encarregado de educação com o NIF ..., declaro por minha honra que fui informado e compreendi que os manuais que me forem entregues ao abrigo do programa MEGA, destinados ao(s) meu(s) educando(s), têm que ser entregues ao estabelecimento de ensino, em bom estado, no final do ano letivo a que se destinam ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame. Declaro igualmente ter consciência de que a penalidade em caso da não entrega anteriormente prevista consiste na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Leia, aqui, todas as condições
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